RESOLUÇÃO SMA N° 79

PUBLICADA NO DOE DE 1º-10-2016 SEÇÃO I PÁG.42/43

RESOLUÇÃO SMA N° 79, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria Ambiental do Estado de São Paulo, estabelece orientações quanto aos procedimentos de apuração preliminar de possíveis infrações disciplinares, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e de suas entidades vinculadas, e dá providências correlatas.