PUBLICADA NO DOE DE 17-08- 2017 SEÇÃO I PÁG 52

RESOLUÇÃO SMA Nº 79, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.

Estabelece o preço público a ser pago em razão da utilização de áreas e espaços dos parques urbanos, administrados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para implantação de lixeiras sustentáveis associadas à exploração de publicidade.