RESOLUÇÃO SMA Nº 80

PUBLICADA NO DOE DE 05-11-2015 SEÇÃO I PÁG 58
RESOLUÇÃO SMA Nº 80, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a instituição do “Plano de Apoio à Proteção das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN)” e dá outras providencias.