PUBLICADA NO DOE DE 18-08- 2017 SEÇÃO I PÁG 59
RESOLUÇÃO SMA Nº 80, DE 17 DE AGOSTO DE 2017

Estabelece o preço público a ser pago em razão da utilização de áreas e espaços dos parques urbanos, administrados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para implantação de equipamento, tipo totem, exibidor de informações, em ambas as faces, com sistema integrado de refrescamento.