Resolução SMA Nº 82

PUBLICADA NO DOE DE 15-10- 2016 SEÇÃO I PÁG. 48

RESOLUÇÃO SMA Nº 82 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.

Estabelece os procedimentos e preços públicos a serem pagos em razão da utilização de áreas do Parque Dr. Fernando Costa, da Coordenadoria de Parques Urbanos – CPU, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, por associações e outras entidades que já ocupavam essas áreas quando o Parque era gerido pela Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento.