RESOLUÇÃO SMA Nº 83

Dispõe sobre a participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente no “Dia Mundial Sem Carros”.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e:

 Considerando que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, nos termos do Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012, tem entre suas atribuições a promoção de ações de educação ambiental com a participação do Estado de São Paulo, nos diversos programas nacionais e internacionais de educação ambiental, bem como o estabelecimento de formas de cooperação com outros órgãos e entidades públicas e privadas, visando à promoção, recuperação e conservação da qualidade ambiental, bem como o estímulo às ações para a compatibilização entre planejamento ambiental e o planejamento dos demais setores públicos, visando ao desenvolvimento sustentável;

Considerando que, no dia 22 de setembro de 2013, será celebrado mundialmente o “Dia Mundial Sem Carros”, cujos objetivos são promover o debate sobre a mobilidade urbana em suas diversas dimensões, e também a reflexão sobre formas alternativas de mobilidade urbana com a ampla participação de setores públicos e privados, e

Considerando que a participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no “Dia Mundial Sem Carros”, será realizada no dia 23 de setembro de 2013, dia de expediente normal, por meio de ações e atividades que contribuam para a reflexão sobre o tema mobilidade urbana,

 Resolve:

Artigo 1º – A Secretaria de Estado do Meio Ambiente participará, no âmbito de suas atribuições e competências legais, das atividades e ações do “Dia Mundial Sem Carros”, no dia 23 de setembro de 2013.

Artigo 2º – A Secretaria de Estado do Meio Ambiente recomenda a todos seus funcionários e servidores à participação no dia 23 de setembro de 2013, e sugere que, neste dia, deixem os carros em suas casas, e utilizem formas alternativas para a vinda ao trabalho.

Artigo 3º – Os carros oficiais da frota da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, bem como de suas entidades e órgãos vinculados deverão, no dia 23 de setembro de 2013, circular, apenas em casos excepcionais, de forma a não interromper os serviços essenciais, sob a responsabilidade da Secretaria e entidades vinculadas.

Parágrafo único – Os casos excepcionais mencionados acima devem ser relatados à Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente para aprovação.

Artigo 4° – Os estacionamentos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no dia 23 de setembro de 2013, estarão fechados para o uso de carros privados.

Artigo 5° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO COVAS
Secretário de Estado do Meio Ambiente

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