RESOLUÇÃO SMA N° 85

Institui o Grupo de Trabalho e Acompanhamento de Projetos Estratégicos e dá outras providências

O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente considerando o disposto no art. 69, II, “a”, “b”, e “h” do Decreto 57.933/12, e

considerando a importância de que as informações sobre a execução, as metas, as diretrizes e os cronogramas, além de tudo mais que se relacionar às atividades próprias de projetos e/ou programas governamentais que contem com recursos oriundos de operações de crédito, em moeda nacional ou estrangeira, com instituições financeiras internacionais ou instituição financeira controlada pela União, sejam centralizadas;

considerando a necessidade de otimizar os recursos humanos e de infraestrutura existentes para a execução dos chamados “projetos estratégicos” supracitados;

considerando, especificamente no que tange à Unidade de Gestão Local do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – UGL/PDRS, a previsão do art. 69, II, “f” do acima referido decreto;

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica constituído, junto ao Gabinete do Secretário, o Grupo de Trabalho e Acompanhamento de Projetos Estratégicos – GTAPE, com a finalidade de centralizar as informações e orientações e realizar a execução de ações e atividades, em todos os sentidos, necessárias à realização dos projetos e/ou programas governamentais que contem com recursos oriundos de operações de crédito, em moeda nacional ou estrangeira, com instituições financeiras internacionais ou instituição financeira controlada pela União, sob responsabilidade de unidades que compõem o Sistema Ambiental Paulista, notadamente:

I – a Unidade de Coordenação do Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica no Estado de São Paulo, a que se refere o art. 117 do Decreto nº 57.933/12, c.c. o Decreto nº 50.406/05;

II – a Unidade de Gestão Local do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – UGL/PDRS, a que se refere o art. 119 do Decreto nº 57.933/12, c.c. o Decreto nº 56.758/11;

III – as unidades que venham a ser criadas para execução dos projetos/programas previstos:

a) na Lei nº 14.477/11, especificamente o de Transporte, Logística e Meio Ambiente;

b) na Lei nº 14.990/13, especificamente o de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista.

Parágrafo único – Nos projetos e/ou programas governamentais que estejam relacionados às unidades vinculadas à Pasta do Meio Ambiente, o GTAPE servirá apenas para centralizar as informações e orientações.

Artigo 2° – O GTAPE será composto, sob a coordenação do primeiro designado, por:

I – Javier Ignácio Toro González, portador da cédula de identidade RG n° 15.286.156-7;

 

II – Helena de Queiroz Carrascosa Von Glehn, portadora da cédula de identidade RG n° 8.361.264;

III – Adriano Augusto Proença Neto, portador da cédula de identidade RG n° 13.818.414-8;

 

IV – Daniela Petenon Kuntschik, portadora da cédula de identidade RG n° 25.512.886-1;

V – Nerea Massini, portadora da cédula de identidade RG n° 8.272.280-8;

 

VI – Margarette D. Escobar Sabella, portadora da cédula de identidade RG n° 4.126.694-8;

 

VII – Priscilla de Carvalho, portadora da cédula de identidade RG n° 42.167.042-3;

 

VIII – Viviane Coelho Buchianeri, portador da cédula de identidade RG n° 10.357.673;

IX – Luiza Saito Junqueira Aguiar, portadora da cédula de identidade RG n° 9.344.767;

X – Marco Antonio de Almeida, portador da cédula de identidade RG n° 4.508.859-7;

XI – Lie Shitara Schutzer, portadora da cédula de identidade RG n° 27.905.547-X;

XII – Daniela Midori Kaneshiro, portadora da cédula de identidade RG n° 35.782.725-9;

XIII – Erika Sayuri Koga, portadora da cédula de identidade RG n° 24.250.374-3;

XIV – Wanda Terezinha Passos de Vasconcelos Maldonado, portadora da cédula de identidade RG n° 12.138.999-6.

§ 1º – Nos impedimentos do servidor ora designado para coordenar os trabalhos do GTAPE, sua substituição será exercida por servidor por ele sugerido à Chefia de Gabinete.

§ 2º – Caberá ao Coordenador dos trabalhos do GTAPE estruturar as equipes que, com o apoio dos demais membros do grupo, será incumbida de acompanhar e executar cada um dos projetos e/ou programas, os quais possuirão, cada qual, um membro como seu responsável, especialmente:

I – Luiza Saito Junqueira Aguiar:

a) na Unidade de Coordenação do Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica no Estado de São Paulo; e

b) no Projeto e Transporte, Logística e Meio Ambiente;

II – Helena de Queiroz Carrascosa Von Glehn, na Unidade de Gestão Local do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – UGL/PDRS; e

III – Wanda Terezinha Passos de Vasconcelos Maldonado, no Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista.

 

Artigo 3º – Caberá ao GTAPE realizar, com sua equipe, as atividades técnicas e administrativas necessárias à execução dos projetos e/ou programas mencionados no art. 1º desta resolução, podendo contar com o apoio subsidiário da Coordenadoria de Administração e das demais unidades e técnicos do Sistema Ambiental Paulista.

Artigo 4º – Todas as eventuais medidas complementares à presente resolução e à operacionalização do GETAPE serão adotadas e editadas pela Chefia de Gabinete.

Artigo 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até a conclusão dos projetos mencionados no art. 1º.

(Processo SMA n° 8.407/2013)

BRUNO COVAS

Secretário do Meio Ambiente

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