RESOLUÇÃO SMA Nº 85

PUBLICADA NO DOE DE 18-11-2015 SEÇÃO I PÁG 43-46

RESOLUÇÃO SMA Nº 85, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a instrução dos processos, e estabelece o Plano de Trabalho padrão para a celebração de Convênios com Municípios Paulistas, a fim de promover a implantação do Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista.