Resolução SMA Nº 85

REPUBLICADA NO DOE DE 12-11-2016 SEÇÃO II PÁG.65

RESOLUÇÃO SMA Nº 85, 08 DE NOVEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1 o – Promover por Antiguidade, os servidores das classes e níveis abaixo relacionadas, a partir de 01/07/2016, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Nº 540/88, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares Nº 557/88, Nº 789/94, Nº 1085/2008 e Nº 1.168/2012, regulamentadas pelo Decreto Nº 42.250/97, com a nova redação dada pelo Decreto Nº 42.419/97, na seguinte conformidade: