PUBLICADA NO DOE DE 26-08-2017 SEÇÃO I PÁG 47/48
RESOLUÇÃO SMA Nº 86, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

Institui o Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais para Proteção da Vegetação Nativa – PSA PROTEÇÃO, no âmbito do Projeto Clima e Biodiversidade na Mata Atlântica.