RESOLUÇÃO SMA Nº 88

PUBLICADA NO DOE DE 30-10-2014 SEÇÃO I PÁG 192

RESOLUÇÃO SMA Nº 88, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.

Revoga a Resolução SMA nº 17, de 07 de março de 2014, e a Resolução SMA nº 58, de 26 de junho de 2014.