PUBLICADA NO DOE DE 02-09-2017 SEÇÃO I PÁG 81
RESOLUÇÃO SMA Nº 88, DE 1 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos para a instituição dos Conselhos Consultivos das unidades de conservação administradas pelos órgãos e entidades vinculadas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, bem como acerca da designação de seus membros e dos respectivos representantes titulares e suplentes e dá providências correlatas.