PUBLICADA NO DOE DE 07-09- 2017 SEÇÃO I PÁG 46
RESOLUÇÃO SMA Nº 93, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017

Constitui o Comitê de Integração dos Planos de Manejo com o objetivo de estabelecer diretrizes e procedimentos para a elaboração, revisão e implantação dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais, e dá outras providências.