RESOLUÇÃO SMA Nº 94

PUBLICADA NO DOE DE 16-12-2015 SEÇÃO I PÁG 115

RESOLUÇÃO SMA Nº 94 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.

Prorroga o prazo para a exigência de acreditação de atividades de amostragem estabelecido no caput, do artigo 3º, da Resolução SMA nº 100, de 17 de outubro de 2013, para a hipótese prevista em seu inciso I, e dá outras providências.