Resolução SMA Nº 101

PUBLICADA NO DOE DE 22-12- 2016 SEÇÃO I PÁG.100

RESOLUÇÃO SMA Nº 101, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera dispositivo da Resolução SMA nº 82, de 14 de outubro de 2016, que estabelece os procedimentos e preços públicos a serem pagos em razão da utilização de áreas do Parque Dr. Fernando Costa, da Coordenadoria de Parques Urbanos – CPU, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, por associações e outras entidades que já ocupavam essas áreas quando o Parque era gerido pela
Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento.