Resolução SMA Nº 40

Resolução SMA 40, de 9-10-2002

“Cria o Núcleo de Treinamento de Jovens Viveiristas, no Viveiro Florestal de Pindamonhangaba, denominado Parque João Pedro Cardoso, e dá providências correlatas.”

 

O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a proposta de dar atendimento e qualificação profissional para atividades ambientais, ocupação do tempo ocioso de jovens na faixa etária entre quatorze e dezessete anos de idade de bairros próximos ao Viveiro, produzir mudas de essências florestais nativas e ornamentais, além da produção de hotaliças em horta comunitária;

Considerando a necessidade de qualificar profissionalmente esses jovens na atividade de “viveirista” e “jardineiro”, ocupando-os em atividades produtivas e comunitárias, afastando-os da ociosidade e despertando neles o sentimento de cidadania;

Considerando a necessidade de envolver órgãos públicos, estaduais e municipais, para, juntamente com a sociedade civil organizada, na busca de alternativas para a capacitação e a ocupação de jovens em atividades produtivas, ligadas à natureza e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado;

Considerando, finalmente, a possibilidade de implementar de imediato o projeto “Treinamento de Jovens Viveiristas” no Viveiro Florestal de Pindamonhangaba, denominado “Parque João Pedro Cardoso”, pela Lei nº 10.530, de 29 de março de 2000, subordinado ao Instituto Florestal desta Pasta, com o apoio da Prefeitura daquele Município e das Sociedades Amigos de Bairro da Cidade Nova e da Vila Santa Cecília, entre outras,

Resolve:

Artigo 1º – Fica criado, junto ao Viveiro Florestal de Pindamonhangaba, denominado Parque João Pedro Cardoso pela Lei nº 10.530 de 29 de março de 2000, o Projeto de Treinamento de Jovens Viveiristas, destinado a propiciar treinamento e qualificar profissionalmente jovens na faixa etária entre quatorze e dezessete anos, inserindo-os em atividade de “Viveirista” e “Jardineiro”, ocupando o tempo ocioso desses jovens em atividade produtiva e de relevante interesse da comunidade.

Artigo 2º – O programa será implementado em área adequada daquela unidade, sob a coordenação do responsável pela administração do Viveiro denominado Parque João Pedro Cardoso.

Artigo 3º – O responsável pela coordenação do programa deverá buscar formas de parceria para a implementação do programa de que trata esta Resolução, com a Municipalidade de Pindamonhangaba, com organizações da sociedade civil e com as demais forças vivas da comunidade, visando atender aos objetivos do programa.

Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EXECUTIVO DE 12/10/2002 – SEÇÃO I – pág. 27