Legislação

Veja a legislação ambiental que incide sobre os assuntos do nosso programa.

DOF

• Portaria MMA n° 253 de 18-08-2006
• Instrução Normativa IBAMA n° 112 de 21-08-2006
• Instrução Normativa IBAMA n° 134 de 22-11-2006
• Instrução Normativa IBAMA n° 187 de 10-09-2008
• Resolução CONAMA 411 de 06-05-2009

CADMADEIRA

• Decreto Estadual n° 53.047 de 02-06-2008
• Resolução SMA n° 81 de 27-11-2008

REPOSIÇÃO FLORESTAL

• Lei Federal nº 12.651 de 25/05/2012
• Decreto Federal n° 5.975 de 30-11-2006
• Decreto Federal n°6.514 de 22-07-2008 (art. 53)
• Instrução Normativa MMA n° 06 de 15-12-2006
• Lei Estadual n° 10.780 de 09-03-2001
• Decreto Estadual n° 52.762 de 28-02-2008
• Resolução SMA n° 82 de 28-11-2008
• Portaria CBRN nº 22 de 27 de dezembro de 2012
• Resolução SMA nº 40 de 6 de junho de 2012