Como fazer

Como fazer a reposição florestal?

Os pequenos e médios consumidores (definidos pelos incisos II e III do artigo 3o, do Decreto Estadual 52.762/08  devem se cadastrar no Sistema Estadual de Controle da Reposição Florestal e podem optar por:

PLANTIO PRÓPRIO: plantio com recursos próprios em terras próprias ou de terceiros, por meio de projetos técnicos avaliados e aprovados pelo órgão competente da Secretaria do Meio Ambiente (SMA).
A manutenção das espécies vegetais, no caso do consumidor escolher pelo plantio próprio, é de inteira responsabilidade do mesmo.
Em caso de eventual insucesso, o responsável deverá informar e justificar o ocorrido ao órgão competente da SMA e apresentar novo plano técnico para sanar as falhas ou optar por recolher o valor-árvore a uma Associação de Reposição Florestal.

As informações sobre o plantio devem ser lançadas diretamente no Sistema Estadual de Controle da Reposição Florestal.

RECOLHIMENTO DE VALOR-ÁRVORE: pagamento a uma Associação de Reposição Florestal credenciada pelo órgão competente da Secretaria do Meio Ambiente (SMA).

As Associações devem executar a Reposição de acordo com os termos estabelecidos pelo Decreto 52.762/08 e são inteiramente responsáveis por toda a execução da reposição, que envolve desde a captação dos recursos, elaboração do plano e escolha da área e até o pleno estabelecimento da vegetação.

O desempenho das atividades das Associações está sujeito à avaliação pelo órgão competente da SMA. A indicação da Associação deve ser feita através do Sistema Estadual de Controle da Reposição Florestal.

Os grandes consumidores devem deverão apresentar o Plano de Suprimento Florestal à CETESB, definindo as fontes de suprimento do ano seguinte, por região de origem da matéria-prima florestal. Para os grandes consumidores não é necessário o cadastramento e declaração de consumo.

Para se cadastrar, clique aqui.

 

Tipo de consumidor

Quantidade

Pequeno

Igual ou inferior a:

20.000 st lenha/ano (vinte mil estéreos de lenha por ano);
8.000 mdc/ano (oito mil metros de carvão por ano);
10.000 m3 toras/ano (dez mil metros cúbicos de toras por ano).

Médio

Entre:

20.000 – 100.000 st lenha/ano
8.000 – 40.000 mdc/ano
10.000 – 50.000 m3 toras/ano

Grande

Superior a:

100.000 st lenha/ano
40.000 mdc/ano
50.000 m3 toras/ano

 

A Associação de Reposição Florestal

Trata-se de uma associação civil sem fins lucrativos, credenciada junto ao Departamento de Desenvolvimento Sustentável da SMA, cujos objetivos definidos em estatuto, incluem a execução de reposição florestal por meio de programa de fomento florestal aprovado.

O valor-árvore

O valor-árvore é um valor unitário de referência a ser recolhido pelas Associações de Reposição Florestal, que contempla os seguintes custos necessários ao bom desenvolvimento do projeto:

–  custos de produção de mudas;
–  assessoria técnica;
–  administração;
–  divulgação;
–  ações de educação ambiental.

O cálculo é realizado de acordo com o consumo declarado em relação ao tipo e volume de matéria prima.

O cálculo

Matéria-prima Tipo e unidade de madeira Árvores por un.
Lenha de floresta plantada (ex: eucalipto, “pinus”) estéreo (st) 5
Carvão vegetal de lenha de floresta plantada metro de carvão (mdc) 10
Madeira em toras de floresta plantada metro cúbico (m3) 6
Madeira de floresta plantada em pranchas desdobradas; bloco ou filé; tora em formato poligonal, obtida a partir da retirada de costaneiras metro cúbico (m3) 10
Madeira serrada sob qualquer forma, faqueada ou em lâminas; dormentes (eucalipto, “pinus”) metro cúbico (m3) 10
Toretes; postes; escoramentos; palanques roliços (ex: eucalipto) dúzia 6
Estacas e mourões; achas e lascas (ex: eucalipto) dúzia 6
Dormentes, Bloco ou Filé de florestas plantadas metro cúbico (m3) 10
Briquete de matéria prima oriunda de floresta plantada Tonelada 16
Resíduos provenientes de atividade industrial madeireira de floresta plantada estéreo (st) 3
Cavaco de floresta plantada Tonelada 16

 

A Reposição Florestal deve ser realizada obrigatoriamente dentro do território do Estado de São Paulo.

Resumo passo à passo

1 – Acessar o Sistema REPFLO-SIGAM.
2 – Efetuar o cadastro da empresa;
3 – Efetuar a declaração anual de consumo com base no consumo realizado no ano anterior (ex. em 2016 declaro o consumido em 2015);
4 – Com base no declarado o sistema irá calcular se há necessidade de Reposição e quantidade em número de árvores;
5 – Caso haja necessidade de reposição haverá duas possibilidades:

a) Plantio Próprio: Para tanto, na Aba “Resumo da declaração” deve ser inserido o número de árvores a serem plantadas -> preencher a Aba “plantio próprio” -> preencher a aba “informações de plantio”

b) Recolhimento para uma Associação: O sistema também irá calcular o valor monetário caso opte em recolher o “valor-árvore” para uma das associações cadastradas no sistema que se encarregará pelo plantio. Para isso, deve ser indicada na Aba “Associação de reposição Florestal” uma das associações cadastradas -> a Associação entrará em contato e enviará um boleto com o valor a ser recolhido.

6 – Para ambas opções será também necessária a quitação de um boleto referente ao preço de análise do processo no valor de 1 UFESP (R$25,07) que poderá ser gerado na Aba “emissão do certificado”.
7 – Após a efetivação dos passos descritos acima o Sistema irá liberar a impressão do Certificado na aba “emissão do certificado”.

Obs.: Caso não tenha havido consumo no ano base, não serão necessários os passos 4, 5 e 6.

 

Isenções

Algumas matérias primas são isentas de reposição por sua natureza. No entanto, o consumo deve ser declarado anualmente no Sistema Estadual de Controle da Reposição Florestal. As matérias primas isentas são:

Matéria-prima florestal proveniente de área submetida a plano de manejo sustentado
Resíduos de Cultura Florestal (galhada)
Resíduos de produtos acabados de Madeira
Moinha de Carvão Vegetal de Floresta Plantada
Material lenhoso proveniente de poda urbana
Matéria-prima florestal própria, beneficiada dentro da propriedade
Material lenhoso proveniente de culturas agrícolas

 

Outros consumos podem ser isentados de reposição florestal caso sejam adquiridos de fornecedores do Estado de São Paulo ou de fora do Estado que já efetuam a reposição florestal. Para solicitar a isenção o consumidor deve declarar a matéria prima consumida e indicar no Sistema Estadual de Controle da Reposição Florestal o CNPJ, Razão Social e volume consumido dos respectivos fornecedores. Portanto, caso tenham interesse em receber essa isenção adquira produtos de empresas que possuem o Certificado de Regularidade de Consumidor Florestal).

 

Caso o sistema não conceda a isenção esperada entre em contato pelo e-mail repflo@sp.gov.br indicando o motivo do contato, CNPJ e Razão Social do fornecedor.