Liberação de Pátio Suspenso

Aplica-se a casos de suspensão automática de pátios sem movimentação há mais de 180 dias.

Atenção: Pátios que foram suspensos em data anterior a 29/09/2014, devem solicitar a liberação ao IBAMA de sua região.

I – Interessado sem processo aberto na SMA

Caso a pessoa física ou jurídica interessada nunca tenha solicitado um serviço relativo ao Sistema DOF:

  1. Impressão de duas vias do requerimento Online do SIGAM assinado pelo responsável. Caso tenha dúvidas durante o preenchimento, siga as informações disponíveis neste documento;
  2. Cópia simples do Contrato Social (última alteração);
  3. Procuração com firma reconhecida, quando aplicável;
  4. Cópia simples do CPF e RG de todos os Sócios e Procurador ;
  5. Cartão de Assinatura com firma reconhecida dos sócios e procuradores (modelo);
  6. Cartão de CNPJ;
  7. Cópias simples das contas de água, luz, telefone ou gás do mês mais recente, cujos endereços sejam da sede da empresa e do pátio;
  8. Justificativas expressas do interessado.
  9. Planilha de Romaneio/Ajuste devidamente preenchida e assinada pelo proprietário ou responsável legal da empresa. Exceto para construtoras. 
  10. Impressão de tela do Sistema DOF que contenha o endereço do pátio a ser liberado.

 

II – Interessado com processo aberto na SMA

Caso a pessoa física ou jurídica já tenha solicitado algum serviço relativo ao Sistema DOF, ou seja, já tenha um processo aberto para este assunto na SMA, os documentos encaminhados serão os seguintes:

  1. Impressão de duas vias do formulário assinado pelo responsável;
  2. Justificativas expressas do interessado.
  3. Planilha de Romaneio/Ajuste devidamente preenchida e assinada pelo proprietário ou responsável legal da empresa. Exceto para construtoras.
  4. Impressão de tela do Sistema DOF que contenha o endereço do pátio a ser liberado.

 

III. Opções de envio dos documentos

Os documentos deverão ser encaminhados:

  1. Diretamente ao NRPP que atende o seu município;
  2. Através do correio, com destino ao NRPP que atende o seu município.

Só haverá abertura ou análise de processo quando os documentos forem enviados à SMA