Cancelamento/ Estorno de DOF

Aplica-se quando o emissor do DOF comprovar que houve  devolução de mercadoria, neste caso, o volume comercializado será creditado pelo Sistema no pátio emissor da oferta.

Atenção: O DOF só estará disponível para cancelamento dentro do Sistema no prazo de até 45 dias corridos após sua emissão, após este período o mesmo não poderá mais ser cancelado.

Os procedimentos para solicitar este serviço são os seguintes:

I – Interessado sem processo aberto na SMA

Caso a pessoa física ou jurídica interessada nunca tenha solicitado um serviço relativo ao Sistema DOF:

A. Impressão de duas vias do requerimento Online do SIGAM assinado pelo responsável. Caso tenha dúvidas durante o preenchimento, siga as informações disponíveis neste documento;
B. Cópia simples do Contrato Social (última alteração);
C. Procuração com firma reconhecida, quando aplicável;
D. Cópia simples do CPF e RG de todos os Sócios e Procurador ;
E. Cartão de Assinatura com firma reconhecida dos sócios e procuradores (modelo);
F. Cartão de CNPJ;
G. Cópias simples das contas de água, luz, telefone ou gás do mês mais recente, cujos endereços sejam da sede da empresa e do pátio;
H. Cópia da nota fiscal cancelada;
I. Cópia da nota fiscal de entrada ou devolução;
J. Em caso de DOF emitido para consumidor final, encaminhar uma declaração do cliente informando o motivo da devolução do produto;
L. Justificativa expressa do interessado.

II – Interessado com processo aberto na SMA

Caso a pessoa física ou jurídica já tenha solicitado algum serviço relativo ao Sistema DOF, ou seja, já tenha um processo aberto para este assunto na SMA, os documentos encaminhados serão os seguintes:

A. Impressão de duas vias do formulário assinado pelo responsável;
B. Cópia da nota fiscal cancelada;
C. Cópia da nota fiscal de entrada ou devolução;
D. Em caso de DOF emitido para consumidor final, encaminhar uma declaração do cliente informando o motivo da devolução do produto;
E. Justificativa expressa do interessado.

A SMA poderá realizar vistoria in loco para verificação das informações declaradas.

III – Opções de envio dos documentos

Os documentos deverão ser encaminhados:

1. Diretamente ao NRPP que atende o seu município;
2. Através do correio, com destino ao NRPP que atende o seu município.

Só haverá abertura ou análise de processo quando os documentos forem enviados à SMA.