Serviço – Forçar a entrega de DOF

Forçar a entrega de DOF

Aplica-se quando o destinatário não conseguir ler o código de barras do DOF ou quando o mesmo foi extraviado, neste caso, o saldo será creditado no pátio do destinatário. Os procedimentos para solicitar este serviço são os seguintes:

I – Interessado sem processo aberto na SMA

Caso a pessoa física ou jurídica interessada nunca tenha solicitado um serviço relativo ao Sistema DOF:

A. Impressão de duas vias, apenas do requerimento Online do SIGAM, assinadas pelo responsável, onde uma das vias servirá como protocolo do interessado. Caso tenha dúvidas durante o preenchimento, siga as informações disponíveis neste documento;
B. Cópia simples do Contrato Social (última alteração);
C. Procuração com firma reconhecida, quando aplicável;
D. Cópia simples do CPF e RG de todos os Sócios e Procurador ;
E. Cartão de Assinatura com firma reconhecida dos sócios e procuradores (modelo);
F. Cartão de CNPJ;
G. Cópias simples das contas de água, luz, telefone ou gás do mês mais recente, cujos endereços sejam da sede da empresa e do pátio;
H. Justificativa Expressa do Interessado.

II – Interessado com processo aberto na SMA

Caso a pessoa física ou jurídica já tenha solicitado algum serviço relativo ao Sistema DOF, ou seja, já tenha um processo aberto para este assunto na SMA, os documentos encaminhados serão os seguintes:

A. Impressão de duas vias, apenas do formulário assinadas pelo responsável,onde uma das vias servirá como protocolo do interessado;
B. Justificativa expressa do interessado.

III – Opções de envio dos documentos

Os documentos deverão ser encaminhados:

1. Diretamente ao NRPP que atende o seu município;
2. Através do correio, com destino ao NRPP que atende o seu município.

Só haverá abertura ou análise de processo quando os documentos forem enviados à SMA.