Homologação de AUTEX

Aplica-se quando o interessado pretende transportar produtos florestais de espécies nativas, cujo órgão emissor da autorização de corte ou supressão de vegetação seja proveniente de Prefeitura.  Importante : o cadastro da Autex deve ser feito pelo próprio interessado no site do IBAMA.

 I – Interessado sem processo aberto na SMA

Caso a pessoa física ou jurídica interessada nunca tenha solicitado um serviço relativo ao Sistema DOF, os documentos encaminhados serão os seguintes:

A. Impressão de duas vias do requerimento Online do SIGAM assinado pelo responsável. Caso tenha dúvidas durante o preenchimento, siga as informações disponíveis neste documento;
B. Cópia simples do Contrato Social (última alteração);
C. Procuração com firma reconhecida, quando aplicável;
D. Cópia simples do CPF e RG de todos os Sócios e Procurador ;
E. Cartão de Assinatura com firma reconhecida dos sócios e procuradores , se for o caso (modelo);
F. Certificado de Regularidade no CTF do Ibama dentro do prazo de validade;
G. Cartão de CNPJ;
H. Cópia simples da Autorização de Supressão emitida previamente cadastrada no sistema DOF.
I. Cópia simples da conta de água, luz, telefone ou gás do mês mais recente, cujo endereço seja da sede da empresa;

II – Interessado com processo aberto na SMA

Caso a pessoa física ou jurídica já tenha solicitado algum serviço relativo ao Sistema DOF, ou seja, já tenha um processo aberto para este assunto na SMA, os documentos encaminhados serão os seguintes:

A. Impressão de duas vias do formulário assinado pelo responsável;
B. Cópia simples da Autorização de Supressão emitida pela Prefeitura.

III. Opções de envio dos documentos

Os documentos deverão ser encaminhados:

1. Diretamente ao NRPP que atende o seu município;
2. Através do correio, com destino ao NRPP que atende o seu município.Só haverá abertura ou análise de processo quando os documentos forem enviados à SMA