Vincular Responsável Operacional

Aplica-se quando o interessado que não possui Certificado Digital  pretende delegar a operação do sistema DOF a um terceiro previamente inscrito no Cadastro Técnico Federal e que possua o modelo de certificado digital A3.
O profissional que exercerá a função de Responsável Operacional deverá previamente registrar-se junto ao Serviços Ibama, bastando que a pessoa, de posse de seu Certificado Digital padrão A3,  acesse no site do IBAMA o quadro “Serviços” presente na tela inicial, clique posteriormente em “Cadastro” e por último em “Registro de Responsável Operacional DOF”.

Atenção: Caso o interessado já possua Certificado digital, ele mesmo pode vincular o responsável  operacional por sua empresa  pelo site do IBAMA.

Acesse o Guia de Cadastro com as orientações gerais para vincular o responsável.

I – Interessado sem processo aberto na SMA

Caso a pessoa física ou jurídica interessada nunca tenha solicitado um serviço relativo ao Sistema DOF, os documentos encaminhados serão os seguintes:

A.Impressão de duas vias do requerimento Online do SIGAM assinado pelo responsável. Caso tenha dúvidas durante o preenchimento, siga as informações disponíveis neste documento;
B. Cópia simples do Contrato Social (última alteração);
C. Procuração com firma reconhecida, quando aplicável;
D. Cópia simples do CPF e RG de todos os Sócios e Procurador ;
E. Cartão de Assinatura com firma reconhecida dos sócios e procuradores , se for o caso (modelo);
F. Certificado de Regularidade no CTF do Ibama dentro do prazo de validade;
G. Cartão de CNPJ;
H.Procuração repassando a atribuição (com firma reconhecida)
I. RG e CPF do responsável operacional
J. Solicitação expressa para vincular responsável
K. Cópia simples da conta de água, luz, telefone ou gás do mês mais recente, cujo endereço seja da sede da empresa;

II – Interessado com processo aberto na SMA

Caso a pessoa física ou jurídica já tenha solicitado algum serviço relativo ao Sistema DOF, ou seja, já tenha um processo aberto para este assunto na SMA, os documentos encaminhados serão os seguintes:

A. Impressão de duas vias do formulário assinado pelo responsável;
B. Procuração repassando a atribuição (com firma reconhecida)
C.RG e CPF do responsável operacional.
D. Solicitação expressa para vincular responsável.

III. Opções de envio dos documentos

Os documentos deverão ser encaminhados:

A. Diretamente ao NRPP que atende o seu município;
B. Através do correio, com destino ao NRPP que atende o seu município.

Só haverá abertura ou análise de processo quando os documentos forem enviados à SMA.