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O Secretário Rubens Rizek participou no último dia 15 da última reunião de 2014 do Fórum de Desenvolvimento Urbano e Construção Sustentável.

Coordenado pela UNINOVE e pelo Deputado Paulo Teixeira, participam do Fórum a SMA e entidades como PMSP, Sinduscon-SP, Secovi-SP, CREA-SP,  CAU-SP, CEF, BNDES, Eletrobrás-PROCEL, CBCS, Banco do Brasil, Instituto de Engenharia, LABEEE-UFSC e ASBEA.

O Fórum possui caráter apartidário e foi criado com o objetivo de articular entidades públicas e privadas para a criação e implantação de medidas que auxiliem na diminuição dos impactos ambientais gerados pelas construções civis a curto e longo prazo, promovendo melhorias para todas as cidades do país.

Diversos assuntos foram discutidos na reunião. O primeiro foi a Instrução Normativa Federal no. 2/2014, que dispõe sobre regras para a aquisição ou locação de máquinas e aparelhos consumidores de energia pela Administração Pública direta, autárquica e fundacional. A IN também dispõe sobe o uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE-PROCEL) nos projetos e respectivas edificações públicas federais novas ou que recebam reformas (retrofit). A Universidade Federal de Santa Catarina disponibiliza um simulador para essa etiqueta. São Paulo está acompanhando a experiência federal para avaliar a replicabilidade da iniciativa em edifícios da Administração Estadual, como um dos instrumentos para cumprimento da Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC (art. 12, VI da Lei 13.798/2009).

A temática do Fórum é bastante ampla. Para os programas de habitação popular, discutiu-se como melhorar o desempenho das esquadrias e reequilibrar os aspectos tributários de elementos industrializados com os montados na obra (construtoras preparam esquadrias dentro do canteiro para evitar PIS/ICMS). Para eletrodomésticos e equipamentos, uma das prioridades é estabelecer requisitos mínimos de desempenho de produtos, a começar pelos aparelhos de ar condicionado importados pelo Brasil. Como é na prática impossível fiscalizar relações de consumo (compras no varejo de materiais de construção e equipamentos), a recomendação do Fórum foi produzir uma cartilha sobre eficiência energética aos moradores. Quanto às importações e comercialização, o assunto será levado pelos representantes do Fórum ao MDIC e MME.

Também foram discutidos aspectos tributários relativos a sistemas de geração distribuída de eletricidade por painéis fotovoltaicos acoplados a redes inteligentes (smart grids), assunto regulamentado pela Resolução ANEEL 482/2012. O Fórum recomendou levar ao CONFAZ recomendações para a compensação do ICMS para operações de envio e recebimento de energia elétrica da rede pública.

Para 2015, a SMA se propôs a coordenar um projeto piloto de gerenciamento de dados de consumo e eficiência em edificações comerciais, numa base territorial a ser definida. Também deverá entrar na pauta de 2015 medidas de adaptação climática em edificações e áreas urbanas.