Desde 1995 o tema Mudanças Climáticas é trabalhado em São Paulo, a partir do Programa Estadual de Mudanças Climáticas – PROCLIMA  operacionalizado pela CETESB.

 

No âmbito do Estado de São Paulo a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC – é instituída pela Lei Estadual nº 13.798, de 9 de novembro de 2009 , contendo os seus princípios, objetivos e instrumentos de aplicação. Esta Lei é regulamentada pelo Decreto Estadual nº 55.947, de 24 de junho de 2010. A PEMC e sua regulamentação atuam em sintonia com a Convenção do Clima da ONU e com a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

 

A PEMC tem por objetivo geral estabelecer o compromisso do Estado frente ao desafio das mudanças climáticas globais, dispor sobre as condições para as adaptações necessárias aos impactos derivados das mudanças climáticas, bem como contribuir para reduzir ou estabilizar a concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera.O cumprimento das metas e objetivos da PEMC depende de sua inserção na Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC), anunciada pelo Brasil para a Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Mudança do Clima (CoP-21) em Paris, 2015.

 

A Lei é operacionalizada por seu Comitê Gestor , com membros nomeados pelas Secretarias de Estado. A Resolução SMA n. 5, de 19 de janeiro de 2012, dispõe sobre a organização dos trabalhos referentes ao cumprimento da PEMC no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, bem como a divisão de atribuições entre as suas entidades vinculadas.  Dentro do conceito de Avaliação Ambiental Estratégica, os produtos previstos na PEMC são documentos dinâmicos, requerendo constante atualização.

 

No âmbito da PEMC encontram-se disponíveis os seguintes produtos:

 

  • Elaborada pelo PROCLIMA, a  Comunicação Estadual  contendo os diversos inventários de emissões de gases de efeito estufa (1990-2008) e seus relatórios de referência para os setores Energia, Processos Industriais e Uso de Produtos, Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos, Uso da Terra, Mudança no Uso da Terra e Florestas

 

 

  • Relatório de Qualidade Ambiental do Estado de São Paulo , documento complementar à Comunicação sobre vulnerabilidade e desastres naturais e plano estratégico para ações emergenciais e mapeamento de áreas de risco (versões 2014, 2013, 2012 e 2011 );

 

 

  • Projetos de Biogás no Brasil, no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto

 

 

 

 

 

 

Maiores informações podem ser obtidas na Assessoria de Mudanças Climáticas da SMA.