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Proteção e restauração de mata ciliar

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O Programa Nascentes alia a conservação de recursos hídricos à proteção da biodiversidade por meio de uma estrutura institucional inovadora. O programa de governo, que envolve 12 secretarias de estado, otimiza e direciona investimentos públicos e privados para cumprimento de obrigações legais, para compensação de emissões de carbono ou redução da pegada hídrica, ou ainda para implantação de projetos de restauração voluntários.

O programa une especialistas em restauração, empreendedores com obrigações de recuperação a serem cumpridas e possuidores de áreas com necessidade de recomposição da vegetação nativa.

Metas

Com este Programa, será promovida a restauração de cerca de 20 mil hectares de matas ciliares.
A meta da primeira fase do programa é recuperar 4.464 hectares de matas ciliares, utilizando 6,3 milhões de mudas de espécies nativas.

Depois de pouco mais de um ano, foram realizados plantios em áreas prioritárias de 26 municípios. São 1.245 hectares em processo de restauração, o que equivale a mais de 2 milhões de mudas (considerando o espaço padrão 2m x 3m, ou seja 1667 mudas por ha) plantadas ou 1743 campos de futebol (O padrão Fifa tem o campo oficial com 7.140m2). O programa ainda conta, atualmente, com 13 projetos prontos para contratação e mais de 105 mil hectares disponíveis para receber projetos de restauração, utilizando-se de informações prestadas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

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Diversos municípios do Estado já receberam projetos de restauração do Programa Nascentes:

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A importância das matas ciliares

As matas ciliares são tão importantes para a proteção de rios e lagos como são os cílios para os nossos olhos.  As matas ciliares são fundamentais para manter a qualidade da água para todos. Assim como nossos cílios impedem que a sujeira entre em nossos olhos, a vegetação que nasce nas beiras de nascentes, córregos e rios, protege a água.

A figura abaixo ilustra a presença ou não das matas ciliares e as respectivas consequências.

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Do lado esquerdo, temos um rio saudável, com a mata ciliar auxiliando a ação da natureza. Já do lado direito temos os malefícios da ausência dessa vegetação. Sem as matas ciliares, as nascentes secam, as margens dos rios e riachos solapam, o escoamento superficial aumenta e a infiltração da água no solo diminui, reduzindo as reservas de água do solo e do lençol freático. As consequências são dramáticas para o meio ambiente: a poluição difusa chega facilmente aos mananciais, a vida aquática é prejudicada, a ocupação desordenada chega às margens de rios e reservatórios, transformando-os em grandes esgotos ou lixões.

Certificado e  Selo Nascentes

Pode receber o Certificado toda pessoa física ou jurídica que execute um projeto de restauração ecológica dentro do Programa Nascentes, aprovados pelo Comitê Gestor.

Os projetos voluntários que restaurem pelo menos 10 hectares, ou que para o cumprimento de obrigações legais adicionem 10 hectares ao projeto ou realizem o dobro da restauração exigida, garantem à empresa o Selo Nascentes, ícone do comprometimento com a preservação do meio ambiente e preocupação com a segurança dos recursos hídricos do estado de São Paulo. Maiores informações:  Resolução SMA nº 50, de 24 de julho de 2015