Institucional

O “Programa Nascentes”, anteriormente conhecido como “Programa Mata Ciliar”, é uma ação de governo do Estado de São Paulo.

Instituído em 5 de junho de 2014, pelo Decreto nº 60.521, o Programa tem o objetivo básico de ampliar a proteção e conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade, por meio da otimização e direcionamento de investimentos públicos e privados para proteção e recuperação de matas ciliares, nascentes e olhos-d’água; para proteção de áreas de recarga de aquífero; para ampliação da cobertura de vegetação nativa em mananciais, especialmente a montante de pontos de captação para abastecimento público; para plantios de árvores nativas e melhoria do manejo de sistemas produtivos em bacias formadoras de mananciais de água.

Com a publicação do Decreto nº 61.137, no final de fevereiro de 2015, o escopo do programa foi ampliado. Inseriu-se outro objetivo importante: a contribuição para a conservação dos recursos hídricos visando a segurança pública. Ainda, com o Decreto nº 61.137, outro propósito fundamental incorporado foi a conservação dos recursos hídricos em áreas rurais e urbanas, voltada a assegurar o uso múltiplo das águas, priorizando-se o abastecimento público.

Em junho de 2015, com a publicação do  Decreto nº 61.296/15, o “Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água – Programa Mata Ciliar” passou a denominar-se “Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água – Programa Nascentes“.

A meta inicial do programa é recuperar 4.464 hectares de matas ciliares, utilizando 6,3 milhões de mudas de espécies nativas. Inicialmente, o programa está sendo desenvolvido nas bacias hidrográficas Alto Tietê, Paraíba do Sul e Piracicaba-Capivari-Jundiaí, regiões que concentram mais de 30 milhões de habitantes. O objetivo final do programa é promover a restauração de cerca de 20 mil hectares de matas ciliares.

Comitê Gestor

Por meio do Decreto nº 61.137/15, o governador Geraldo Alckmin criou, no âmbito da Administração Pública do Estado, o Comitê Gestor do Programa Nascentes. O Comitê Gestor é composto pelo secretário de Governo (coordenador do comitê), secretário-chefe da Casa Civil e os secretários do Meio Ambiente; de Saneamento e Recursos Hídricos; da Agricultura e Abastecimento; de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; da Segurança Pública; de Planejamento e Gestão; da Administração Penitenciária; e também, como suplentes, os respectivos secretários-adjuntos. O Comitê pode, ainda, convidar para participar de suas sessões representantes de municípios e de entidades, assim como especialistas do assunto. A Secretaria Executiva está a cargo da Secretaria do Meio Ambiente.

Entre as atribuições do Comitê Gestor se destacam a de exercer a coordenação superior, aprovar e acompanhar o desenvolvimento e a implementação do Plano de Ação anual; definir a área de abrangência do Programa Nascentes; definir as áreas prioritárias de intervenção; avaliar, periodicamente, os resultados alcançados pelo Plano de Ação; e divulgar os resultados alcançados pelo Plano de Ação. O decreto também já estabelece a inclusão, na área de abrangência, das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Alto Tietê, Piracicaba-Capivari-Jundiaí e Paraíba do Sul.

SMA

Com base no Decreto nº 61.137/15, além da Secretaria Executiva, à SMA cabe aprovar os projetos de restauração ecológica, assim como sistematizar as informações relativas aos resultados da restauração ecológica, realizar ações de educação ambiental voltadas à conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade, e adotar as medidas necessárias para que o zoneamento ecológico-econômico contemple ações de implementação do Programa Nascentes; também, direcionar – observada a legislação aplicável – as ações de restauração ecológica, decorrentes de auto de infração e termos de compromisso de recuperação ambiental, para as áreas prioritárias de intervenção; e, finalmente, coordenar as ações de fiscalização ambiental voltadas a essas áreas.

Já a Cetesb, conforme o decreto, tem como ações direcionar, no âmbito dos processos de licenciamento ou autorização ambiental, as medidas mitigadoras e compensatórias relacionadas à restauração ecológica para as áreas prioritárias de intervenção; realizar, quando couber, a conversão dos compromissos, bem assim dos projetos apresentados, em Árvore-Equivalente (AEQ), como consta no artigo 5º do Decreto nº 60.521/14; considerar, na análise da alternativa técnica e locacional de empreendimentos, obras e atividades objeto de licenciamento ou autorização ambiental, as áreas prioritárias de intervenção, em observância aos objetivos e diretrizes do Programa Nascentes; e monitorar a qualidade da água na área de abrangência do programa.

À Fundação Florestal cabe a atribuição de contemplar, nos planos de manejo das Unidades de Conservação sob sua administração, ações voltadas às áreas prioritárias de intervenção, que possam contribuir com a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade.