Convênios para apoio à inscrição de pequenos imóveis no CAR – Prefeituras

A SMA firmou convênios com municípios de menos de 50 mil habitantes para apoio a pequenos proprietários e posseiros na inscrição no SiCAR-SP.

Meu município é conveniado. Como faço a prestação de contas?

Se o seu município é conveniado, obtenha nos links abaixo as orientações para prestação de contas e a planilha que deve ser utilizada para tanto. Lembrando, a prestação de contas deve ser realizada entre o 2º e o 5º dias úteis de cada mês, mesmo se não houver procura do serviço de apoio por parte dos munícipes. A divulgação do serviço oferecido deve ser publicada novamente em jornal de circulação local no prazo de 12 meses (1 ano) da disponibilização do apoio, ou seja, se o contrato foi assinado em maio/2014, a Prefeitura deve publicar novamente em maio/2015; tal ação é importante para a divulgação do serviço, tendo em vista a prorrogação do prazo de inscrição do CAR, bem como para a correta prestação de contas.

Os equipamentos cedidos apresentaram defeito. Como devo proceder?

Se o seu município recebeu os equipamentos cedidos por meio do convênio e os mesmos apresentaram defeito, deve entrar em contato com a assistência técnica (os equipamentos tem 12 meses de garantia):

Notas fiscais dos equipamentos: